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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:17
Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
A seção determinou a comunicação da decisão ao Ministério da Saúde e à Anvisa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 09:54
Processo civil. Civil. Finalidade da lei.
Embargos de divergência em recurso especial. Deserção e ausência de representação processual inocorrentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos declaratórios. Limites e finalidade.
Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 10:37
Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha para tratar epilepsia
O cultivo se faz necessário para que a família possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Trabalho doméstico. Finalidade lucrativa. Descaracterização.
trabalho, dos requisitos estabelecidos no artigo 1º, da Lei nº 5.859/72, dentre os quais se destaca a finalidade não lucrativa da prestação de serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 12:25
Embargos de declaração. Limites e finalidade.
Tal recurso tipifica expediente processual disponível para esclarecer, aperfeiçoar, explicitar e completar a decisão e não para alterar, rediscutir ou impugnar o seu conteúdo, como pretende a segunda reclamada.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:49
Veículos utilizados no crime ganham finalidade social
Carros de luxo, aeronaves e embarcações podem ser aproveitados pelas autoridades em favor da sociedade, desde que comprovado o interesse público ou social e desde que o juízo competente assim autorize
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2011 - 16:57
Direito civil. Registro civil. Finalidade. Eficácia.
Autenticidade e segurança dos atos jurídicos - assento de casamento retificação de dados a respeito da profissão. Inadequação da via eleita.
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Doutrina Publicado em 10 de Junho de 2021 - 15:32
O uso da maconha medicinal na perspectiva dos Tribunais
O ano de 2014 marcou a história do uso do canabidiol (CBD), no Brasil.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 15:09
Anvisa proíbe importação de cannabis in natura para uso medicinal
Especialista explica medida, que deve trazer impactos e dificuldades para quem necessita fazer uso da cannabis medicinal.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 10:47
CCJ aprova projeto que define o uso medicinal da maconha
Um dos pontos principais da proposta torna clara a diferença entre usuário de traficante; pelo texto, usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 10:05
A finalidade da religião. Reler e religar
Analisando ciosamente a finalidade da religião, acredita-se que contemporaneamente tenderá a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos declaratórios com a finalidade de prequestionar.
Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.
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Blog Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 13:54
Qual a principal finalidade da ação reivindicatória?
Ficou curioso e deseja saber melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 15:01
Anvisa aprova proposta que pode liberar cultivo de maconha para uso medicinal
Texto passará ainda por consulta pública e nova votação; plantar em casa seguirá proibido.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 16:06
Cristovam afirma ter argumentos suficientes para admitir uso medicinal da maconha
Senador ressaltou no entanto que ainda não chegou a uma conclusão sobre o uso recreativo da droga
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 13:03
Perspectivas e desafios para a cannabis medicinal em 2024
Por Claudia de Lucca Mano
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:44
Cannabis medicinal e o uso na medicina veterinária
Por Claudia de Lucca Mano
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:16
Os desafios do mercado da cannabis medicinal no universo pet
Por Maria Eugenia Riscala.